TJAM 0000629-64.2015.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO. ARTIGO 593, III, "d" DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. VEREDICTO PROFERIDO CONSOANTE PROVA DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO. ARTIGO 593, III, "d" DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. VEREDICTO PROFERIDO CONSOANTE PROVA DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Data da Publicação
:
19/03/2016
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Homicídio Privilegiado
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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