TJAM 0000630-78.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO ÍNDICE APLICÁVEL À MORA DO DANO MORAL. TAXA SELIC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO ÍNDICE APLICÁVEL À MORA DO DANO MORAL. TAXA SELIC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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