TJAM 0000638-06.2013.8.04.6302
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 330, I, DO CPC. QUESTÃO FÁTICA PENDENTE DE INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO BILATERAL DE DEFESA. VIOLAÇÃO CLARA AO DIREITO À PROVA, AO CONTRADITÓRIO E AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. EVIDENTE ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DE PAULA YONARA FARIAS RIBEIRO PREJUDICADO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 330, I, DO CPC. QUESTÃO FÁTICA PENDENTE DE INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO BILATERAL DE DEFESA. VIOLAÇÃO CLARA AO DIREITO À PROVA, AO CONTRADITÓRIO E AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. EVIDENTE ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DE PAULA YONARA FARIAS RIBEIRO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
18/05/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Parintins
Comarca
:
Parintins
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