TJAM 0000678-08.2015.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – CRIME AMBIENTAL – BAR - POLUIÇÃO SONORA – IMPREVISÃO LEGAL - PROVA – AUSENTE - CONDUTA ATÍPICA – RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – CRIME AMBIENTAL – BAR - POLUIÇÃO SONORA – IMPREVISÃO LEGAL - PROVA – AUSENTE - CONDUTA ATÍPICA – RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
04/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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