TJAM 0000680-41.2016.8.04.0000
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PROCESSO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE SUBMETE O ACUSADO AO TRIBUNAL DO JÚRI COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL. FATO QUE CAUSOU INTENSO CLAMOR SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA. POSSIBILIDADE DE PARCIALIDADE DO JÚRI RELATADA PELO JUÍZO A QUO. ACUSADO TRANSFERIDO DO PRESÍDIO LOCAL POR TER SOFRIDO AGRESSÕES. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO DEFERIDO.
Ementa
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PROCESSO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE SUBMETE O ACUSADO AO TRIBUNAL DO JÚRI COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL. FATO QUE CAUSOU INTENSO CLAMOR SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA. POSSIBILIDADE DE PARCIALIDADE DO JÚRI RELATADA PELO JUÍZO A QUO. ACUSADO TRANSFERIDO DO PRESÍDIO LOCAL POR TER SOFRIDO AGRESSÕES. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO DEFERIDO.
Data do Julgamento
:
10/05/2016
Data da Publicação
:
11/05/2016
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Rio Preto da Eva
Comarca
:
Rio Preto da Eva
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