TJAM 0000689-66.2017.8.04.0000
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTO DO POLICIAL - VALIDADE - CRIME IMPOSSÍVEL - NÃO CABIMENTO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - DOSIMETRIA - PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - POSSIBILIDADE - PERSONALIDADE E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS - REGIME MENOS GRAVOSO - INCABÍVEL - DIREITO DE RESPONDER O PROCESSO EM LIBERDADE – IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTO DO POLICIAL - VALIDADE - CRIME IMPOSSÍVEL - NÃO CABIMENTO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - DOSIMETRIA - PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - POSSIBILIDADE - PERSONALIDADE E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS - REGIME MENOS GRAVOSO - INCABÍVEL - DIREITO DE RESPONDER O PROCESSO EM LIBERDADE – IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/04/2017
Data da Publicação
:
25/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Itacoatiara
Comarca
:
Itacoatiara
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