Demonstrada nos autos a materialidade delitiva pela produção da prova testemunhal na fase inquisitorial e em Juízo que corroboram a tese da acusação acolhida pelo Conselho de Sentença. A culpabilidade do apelante restou exacerbada, autorizando a exasperação da pena-base nos moldes fixados, ainda que por fundamentos diversos. Quanto à dosimetria da pena, da leitura atenta da sentença condenatória verifico que foi empregado corretamente o princípio constitucional da individualização da pena, como também o critério trifásico estabelecido no artigo 68 do Código Penal. O quantum de 18 (dezoito) anos de reclusão aplicado pela instância primeva mostra-se justo e razoável em face das circunstâncias do caso concreto. A confissão qualificada, ou seja, quando o réu admite a autoria mas apresenta diversas escusas, não tem o condão de configurar a circunstância atenuante da confissão espontânea, pois o réu apenas está exercendo sua autodefesa, numa clara intenção de se esquivar da lei penal. Além disso, no caso, a confissão do réu em nada contribuiu para a elucidação dos fatos, pois as testemunhas que presenciaram a conduta foram uníssonas em atribuir ao réu a autoria do delito. Portanto, não faz jus à incidência do mencionado benefício, razão pela qual inaplicável in casu a atenuante da confissão espontânea. Apelação criminal conhecida e parcialmente provida