TJAM 0000706-78.2012.8.04.0000
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. O AgRg no REsp 703.384, PRECEDENTE DO STJ BASE DA DECISÃO AGRAVADA, IMPÕE O AGUARDO PELO TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA PREJUDICIAL, MAS CONDICIONADO AO PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 265, § 5º, DO CPC. INAPLICABILIDADE DO § 3º, ART. 515, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA TERMINATIVA NA ORIGEM. CONHECIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. PROVIMENTO NEGADO..
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. O AgRg no REsp 703.384, PRECEDENTE DO STJ BASE DA DECISÃO AGRAVADA, IMPÕE O AGUARDO PELO TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA PREJUDICIAL, MAS CONDICIONADO AO PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 265, § 5º, DO CPC. INAPLICABILIDADE DO § 3º, ART. 515, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA TERMINATIVA NA ORIGEM. CONHECIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. PROVIMENTO NEGADO..
Data do Julgamento
:
26/01/2014
Data da Publicação
:
27/01/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Contratos de Consumo
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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