TJAM 0000713-94.2017.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE QUE EXISTEM VÍCIOS FORMAIS NO ACÓRDÃO, SEM A PROVA EFETIVA DE SUA EXISTÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. INCOERÊNCIA JURÍDICA DA POSTULAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS, COM PEDIDO PARA QUE O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU OPORTUNIZE NOVA MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DE CIRCUNSTÂNCIAS PRELIMINARES ANTES DA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. APLICAÇÃO DO ART. 1.026, §3º DO CPC. MULTA FIXAÇÃO EM 1% DO VALOR DA CAUSA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE QUE EXISTEM VÍCIOS FORMAIS NO ACÓRDÃO, SEM A PROVA EFETIVA DE SUA EXISTÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. INCOERÊNCIA JURÍDICA DA POSTULAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS, COM PEDIDO PARA QUE O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU OPORTUNIZE NOVA MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DE CIRCUNSTÂNCIAS PRELIMINARES ANTES DA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. APLICAÇÃO DO ART. 1.026, §3º DO CPC. MULTA FIXAÇÃO EM 1% DO VALOR DA CAUSA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/11/2017
Data da Publicação
:
13/11/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Família
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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