TJAM 0000714-87.2013.8.04.2500
Ementa:
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO ART. 93, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES. REJEIÇÃO. AÇÃO POSSESSORIA. REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO ART. 93, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES. REJEIÇÃO. AÇÃO POSSESSORIA. REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/06/2015
Data da Publicação
:
22/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Reintegração
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Autazes
Comarca
:
Autazes
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