TJAM 0000746-04.2013.8.04.2400
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - FURTO - EMPREGO DE CHAVE FALSA - RECONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PERÍCIA - SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - QUALIFICADORA RECONHECIDA - REDIMENSIONAMENTO DA PENA - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO.
- Prescinde de perícia, incidindo a majorante da qualificadora pelo emprego de chave falsa, se a sua utilização restou evidente e constatada por outros meios.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - FURTO - EMPREGO DE CHAVE FALSA - RECONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PERÍCIA - SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - QUALIFICADORA RECONHECIDA - REDIMENSIONAMENTO DA PENA - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO.
- Prescinde de perícia, incidindo a majorante da qualificadora pelo emprego de chave falsa, se a sua utilização restou evidente e constatada por outros meios.
Data do Julgamento
:
15/03/2015
Data da Publicação
:
16/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Atalaia do Norte
Comarca
:
Atalaia do Norte
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