TJAM 0000753-76.2017.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÕES CÍVEIS JULGADAS PARCIALMENTE PROVIDAS - NÃO OCORRÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO - CLARA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MATÉRIA IMPUGNADA E DEVIDAMENTE DECIDIDA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
- Os Embargos de Declaração são o recurso de fundamentação vinculada e, portanto, deve o Embargante demonstrar a existência de obscuridade, omissão ou contradição no acórdão, não tendo caráter substitutivo da decisão proferida.
- Matéria impugnada e devidamente decidida de forma clara e inequívoca pela decisão recorrida.
- Embargos rejeitados
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÕES CÍVEIS JULGADAS PARCIALMENTE PROVIDAS - NÃO OCORRÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO - CLARA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MATÉRIA IMPUGNADA E DEVIDAMENTE DECIDIDA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
- Os Embargos de Declaração são o recurso de fundamentação vinculada e, portanto, deve o Embargante demonstrar a existência de obscuridade, omissão ou contradição no acórdão, não tendo caráter substitutivo da decisão proferida.
- Matéria impugnada e devidamente decidida de forma clara e inequívoca pela decisão recorrida.
- Embargos rejeitados
Data do Julgamento
:
11/06/2017
Data da Publicação
:
13/06/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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