TJAM 0000763-96.2012.8.04.0000
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL – DANOS MATERIAIS E MORAIS – RESILIÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL – PRETENSÃO DE ELEVAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES INVIÁVEL – SENTENÇA QUE DETERMINOU A AFERIÇÃO DE TAIS VALORES EM FASE POSTERIOR DE LIQUIDAÇÃO – PERDAS E DANOS QUE NÃO SE VERIFICA – PRETENSÃO QUE ENSEJA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA – DANOS MORAIS – PLEITO PARA MAJORAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – VALORES RAZOÁVEIS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL – DANOS MATERIAIS E MORAIS – RESILIÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL – PRETENSÃO DE ELEVAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES INVIÁVEL – SENTENÇA QUE DETERMINOU A AFERIÇÃO DE TAIS VALORES EM FASE POSTERIOR DE LIQUIDAÇÃO – PERDAS E DANOS QUE NÃO SE VERIFICA – PRETENSÃO QUE ENSEJA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA – DANOS MORAIS – PLEITO PARA MAJORAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – VALORES RAZOÁVEIS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/04/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Iranduba
Comarca
:
Iranduba
Mostrar discussão