TJAM 0000786-42.2012.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO À AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – EMENDA À INICIAL – DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE – RECURSO IMPROVIDO.
- Conforme jurisprudência do STJ, a determinação de emenda à inicial tem natureza de despacho de mero expediente, sendo impassível de Agravo de Instrumento.
- Recurso conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO À AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – EMENDA À INICIAL – DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE – RECURSO IMPROVIDO.
- Conforme jurisprudência do STJ, a determinação de emenda à inicial tem natureza de despacho de mero expediente, sendo impassível de Agravo de Instrumento.
- Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
09/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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