TJAM 0000804-18.1998.8.04.0012
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO VÁLIDA DO EXECUTADO 11 ANOS APÓS A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO - DEMORA NÃO DEVIDA, EXCLUSIVAMENTE, AO MECANISMO DA JUSTIÇA - PRESCRIÇÃO CONSUMADA - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO - AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118 /2005 - SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO VÁLIDA DO EXECUTADO 11 ANOS APÓS A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO - DEMORA NÃO DEVIDA, EXCLUSIVAMENTE, AO MECANISMO DA JUSTIÇA - PRESCRIÇÃO CONSUMADA - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO - AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118 /2005 - SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
20/07/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Remessa Necesária / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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