TJAM 0000820-41.2017.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO – MENORIDADE PENAL – ATENUANTE NÃO APLICADA – DOSIMETRIA – MODIFICAÇÃO - DETRAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - PROVIMENTO PARCIAL.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO – MENORIDADE PENAL – ATENUANTE NÃO APLICADA – DOSIMETRIA – MODIFICAÇÃO - DETRAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - PROVIMENTO PARCIAL.
Data do Julgamento
:
03/09/2017
Data da Publicação
:
04/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Autazes
Comarca
:
Autazes
Mostrar discussão