TJAM 0000821-26.2017.8.04.0000
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO – PRELIMINAR – NULIDADE PROCESSUAL – DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDOS – INEXISTÊNCIA DE CRIME – MOTIVAÇÃO POLÍTICA – CRIME COMPROVADO - PALAVRAS DA VÍTIMA – CONSISTENTES COM DEMAIS EVIDÊNCIAS - AUSÊNCIA DE PROVAS – INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA – MATERIALIDADE - COMPROVADAS – PRELIMINAR REJEITADA – DOSIMETRIA – EXCESSO DE PENA – CONFIGURADO - CAUSA DE AUMENTO DE PENA – AUTORIDADE SOBRE A VÍTIMA – AFASTAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – CAUSA DE AUMENTO MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO – PRELIMINAR – NULIDADE PROCESSUAL – DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDOS – INEXISTÊNCIA DE CRIME – MOTIVAÇÃO POLÍTICA – CRIME COMPROVADO - PALAVRAS DA VÍTIMA – CONSISTENTES COM DEMAIS EVIDÊNCIAS - AUSÊNCIA DE PROVAS – INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA – MATERIALIDADE - COMPROVADAS – PRELIMINAR REJEITADA – DOSIMETRIA – EXCESSO DE PENA – CONFIGURADO - CAUSA DE AUMENTO DE PENA – AUTORIDADE SOBRE A VÍTIMA – AFASTAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – CAUSA DE AUMENTO MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/09/2017
Data da Publicação
:
25/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Autazes
Comarca
:
Autazes
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