TJAM 0000834-59.2016.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 2) JUÍZO DE MÉRITO. OMISSÃO A RESPEITO DA INCIDÊNCIA DO ART. 792 DO CPC À ESPÉCIE. MATÉRIA NÃO ALEGADA ANTERIORMENTE. IMPOSSIBILIDADE LÓGICA DO TRIBUNAL SE OMITIR A RESPEITO DE QUESTÃO NÃO SUSCITADA. 3) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 2) JUÍZO DE MÉRITO. OMISSÃO A RESPEITO DA INCIDÊNCIA DO ART. 792 DO CPC À ESPÉCIE. MATÉRIA NÃO ALEGADA ANTERIORMENTE. IMPOSSIBILIDADE LÓGICA DO TRIBUNAL SE OMITIR A RESPEITO DE QUESTÃO NÃO SUSCITADA. 3) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão