TJAM 0000853-65.2016.8.04.0000
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO SE APRESENTA COMPROVADA DE PLANO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RÉU. CAUSA QUE DEVE SER SUBMETIDA AO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA JUSTIFICADA E MANTIDA.
I - O acolhimento da tese da absolvição sumária, com amparo na excludente de ilicitude da legítima defesa, somente é possível quando o conjunto probatório mostrar a sua ocorrência de maneira inequívoca, o que inocorre no caso concreto.
II Os depoimentos das testemunhas oitivadas consistem em causa suficiente para a pronúncia do acusado, eis que suscitam controvérsias quanto as reais circunstâncias que envolveram o delito, bem como acerca da proporcionalidade entre a ação do réu e a suposta ameaça iminente perpetrada pela vítima.
III Recurso conhecido, porém improvido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO SE APRESENTA COMPROVADA DE PLANO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RÉU. CAUSA QUE DEVE SER SUBMETIDA AO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA JUSTIFICADA E MANTIDA.
I - O acolhimento da tese da absolvição sumária, com amparo na excludente de ilicitude da legítima defesa, somente é possível quando o conjunto probatório mostrar a sua ocorrência de maneira inequívoca, o que inocorre no caso concreto.
II Os depoimentos das testemunhas oitivadas consistem em causa suficiente para a pronúncia do acusado, eis que suscitam controvérsias quanto as reais circunstâncias que envolveram o delito, bem como acerca da proporcionalidade entre a ação do réu e a suposta ameaça iminente perpetrada pela vítima.
III Recurso conhecido, porém improvido.
Data do Julgamento
:
01/08/2016
Data da Publicação
:
03/08/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Beruri
Comarca
:
Beruri
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