TJAM 0000861-71.2018.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR - PROMOÇÃO DE POLICIAL MILITAR - CABO - LEI ESTADUAL N.º 4044/2014 - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR - PROMOÇÃO DE POLICIAL MILITAR - CABO - LEI ESTADUAL N.º 4044/2014 - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/04/2018
Data da Publicação
:
25/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Militar
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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