TJAM 0000864-31.2015.8.04.0000
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DOSIMETRIA DA PENA CORRETAMENTE CALCULADA. DUAS MAJORANTES. AUMENTO DE PENA EM 1/2 (METADE). PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE EXASPERAÇÃO ACIMA DA FRAÇÃO MÍNIMA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
I – O Juiz a quo fundamentou de forma satisfatória a fixação da pena para os apelantes, narrando em detalhes o cálculo da dosimetria, não havendo o que se falar em fundamentação precária;
II – A dosimetria da pena imposta foi corretamente calculada, tendo o Magistrado sentenciante individualizado as condutas e fundamentado a aplicação das penas-base acima do mínimo legal;
III – Verifica-se que o aumento da pena à fração de 1/2 (metade) não foi efetuado tão-somente em razão da presença de duas majorantes, como sustenta o apelante, encontrando-se perfeitamente justificado em fatores concretos, dadas as circunstâncias em que ocorreram os assaltos;
IV – Apelação conhecida e improvida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DOSIMETRIA DA PENA CORRETAMENTE CALCULADA. DUAS MAJORANTES. AUMENTO DE PENA EM 1/2 (METADE). PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE EXASPERAÇÃO ACIMA DA FRAÇÃO MÍNIMA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
I – O Juiz a quo fundamentou de forma satisfatória a fixação da pena para os apelantes, narrando em detalhes o cálculo da dosimetria, não havendo o que se falar em fundamentação precária;
II – A dosimetria da pena imposta foi corretamente calculada, tendo o Magistrado sentenciante individualizado as condutas e fundamentado a aplicação das penas-base acima do mínimo legal;
III – Verifica-se que o aumento da pena à fração de 1/2 (metade) não foi efetuado tão-somente em razão da presença de duas majorantes, como sustenta o apelante, encontrando-se perfeitamente justificado em fatores concretos, dadas as circunstâncias em que ocorreram os assaltos;
IV – Apelação conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
22/05/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Encarnação das Graças Sampaio Salgado
Comarca
:
Maués
Comarca
:
Maués
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