TJAM 0000877-64.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL – DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO - PEDIDO DE ANÁLISE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE ANTE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL – DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO - PEDIDO DE ANÁLISE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE ANTE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/02/2014
Data da Publicação
:
04/02/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Reajuste de Prestações
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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