TJAM 0000887-06.2017.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE QUE O ACÓRDÃO CONTÉM VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR OS FUNDAMENTOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS DECISÓRIOS FORMAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE QUE O ACÓRDÃO CONTÉM VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR OS FUNDAMENTOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS DECISÓRIOS FORMAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/10/2017
Data da Publicação
:
25/10/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Controle de Constitucionalidade
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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