TJAM 0000888-88.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO CABIMENTO. HÁ PREQUESTIONAMENTO FICTO, DE ACORDO COM O ARTIGO 1.025, DO CPC/2015. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO CABIMENTO. HÁ PREQUESTIONAMENTO FICTO, DE ACORDO COM O ARTIGO 1.025, DO CPC/2015. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
26/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Competência
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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