TJAM 0000893-76.2018.8.04.0000
Ementa:
0,EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO PENAL – ANÁLISE DA APELAÇÃO E SUA INTEMPESTIVIDADE - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – SOBERANIA DOS VEREDITOS – ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADOS.
Ementa
0, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO PENAL – ANÁLISE DA APELAÇÃO E SUA INTEMPESTIVIDADE - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – SOBERANIA DOS VEREDITOS – ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
07/05/2018
Data da Publicação
:
07/05/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Homicídio Privilegiado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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