TJAM 0000902-43.2015.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. OCORRÊNCIA. OMISSÃO QUANTO À SUPOSTA OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EMBARGOS PROVIDOS SEM MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DECISÓRIO
Ementa
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. OCORRÊNCIA. OMISSÃO QUANTO À SUPOSTA OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EMBARGOS PROVIDOS SEM MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DECISÓRIO
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Data da Publicação
:
05/08/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Reintegração
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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