TJAM 0000910-20.2015.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO DE LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO - CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS - CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS - DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO - PRECEDENTES STF - REPERCUSSÃO GERAL – RE N.º 598.099/MS - FATOS SUPERVENIENTES AUTORIZADORES DA RECUSA EM NOMEAR NÃO EVIDENCIADOS - DECISÃO LIMINAR MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Não tendo o agravante trazido tese jurídica capaz de modificar o posicionamento anteriormente firmado, mantêm-se, na íntegra, a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO DE LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO - CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS - CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS - DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO - PRECEDENTES STF - REPERCUSSÃO GERAL – RE N.º 598.099/MS - FATOS SUPERVENIENTES AUTORIZADORES DA RECUSA EM NOMEAR NÃO EVIDENCIADOS - DECISÃO LIMINAR MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Não tendo o agravante trazido tese jurídica capaz de modificar o posicionamento anteriormente firmado, mantêm-se, na íntegra, a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
02/03/2015
Data da Publicação
:
04/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Interno / Liminar
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Carla Maria Santos dos Reis
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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