TJAM 0000910-83.2016.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL-AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- DANO MORAL INEXISTENTE-MERO ABORRECIMENTO- SENTENÇA REFORMADA- RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL-AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- DANO MORAL INEXISTENTE-MERO ABORRECIMENTO- SENTENÇA REFORMADA- RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/04/2017
Data da Publicação
:
25/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Itacoatiara
Comarca
:
Itacoatiara
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