TJAM 0000913-04.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTENTE. OBSCURIDADE QUANTO AO TERMO INICIAL DO DESVIO DE FUNÇÃO. ANEXO II LEI 3.147/07. DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES. TERMO INCIAL EM JULHO DE 2007. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTENTE. OBSCURIDADE QUANTO AO TERMO INICIAL DO DESVIO DE FUNÇÃO. ANEXO II LEI 3.147/07. DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES. TERMO INCIAL EM JULHO DE 2007. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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