TJAM 0000914-52.2018.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO AO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO – ART. 1022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO – ERRO MATERIAL RECONHECIDO – EMBARGOS ACOLHIDOS – RETORNO DA APELAÇÃO AO TRÂMITE PROCESSUAL REGULAR.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO AO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO – ART. 1022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO – ERRO MATERIAL RECONHECIDO – EMBARGOS ACOLHIDOS – RETORNO DA APELAÇÃO AO TRÂMITE PROCESSUAL REGULAR.
Data do Julgamento
:
28/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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