TJAM 0000918-94.2015.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INTEMPESTIVIDADE.
- A sentença foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 10 de julho de 2014, o presente apelo foi interposto em 11 de agosto de 2014. O prazo para interposição do recurso, nos termos do artigo 593 do Código de Processo Penal findou em 15 de julho de 2014.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INTEMPESTIVIDADE.
- A sentença foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 10 de julho de 2014, o presente apelo foi interposto em 11 de agosto de 2014. O prazo para interposição do recurso, nos termos do artigo 593 do Código de Processo Penal findou em 15 de julho de 2014.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
20/09/2015
Data da Publicação
:
21/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
Manicoré
Comarca
:
Manicoré
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