TJAM 0000951-16.2017.8.04.0000
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO ÀS FILEIRAS DA POLÍCIA MILITAR. DECISÃO QUE INDEFERIU AS LIMINARES PLEITEADAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISÃO DE 1º GRAU. SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. EXAME DO RECURSO PREJUDICADO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA REVOGAR ACÓRDÃO E DECLARAR A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
I – O recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que defere, ou indefere, medidas liminares, perde o seu objeto com a superveniência de sentença de mérito.
II – Embargos de Declaração acolhidos.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO ÀS FILEIRAS DA POLÍCIA MILITAR. DECISÃO QUE INDEFERIU AS LIMINARES PLEITEADAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISÃO DE 1º GRAU. SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. EXAME DO RECURSO PREJUDICADO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA REVOGAR ACÓRDÃO E DECLARAR A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
I – O recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que defere, ou indefere, medidas liminares, perde o seu objeto com a superveniência de sentença de mérito.
II – Embargos de Declaração acolhidos.
Data do Julgamento
:
27/06/2017
Data da Publicação
:
07/07/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Reintegração
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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