TJAM 0000966-13.1998.8.04.0012
Ementa:
PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – ERROR IN JUDICANDO – FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DIVERSA DOS PEDIDOS DA INICIAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA PARA DAR-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
Ementa
PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – ERROR IN JUDICANDO – FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DIVERSA DOS PEDIDOS DA INICIAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA PARA DAR-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
Data do Julgamento
:
14/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Aquisição
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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