TJAM 0001005-16.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 257, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A DESTEMPO MAS ANTES DE QUALQUER MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. PRIVILÉGIO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E EFETIVIDADE PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 257, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A DESTEMPO MAS ANTES DE QUALQUER MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. PRIVILÉGIO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E EFETIVIDADE PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Multa Cominatória / Astreintes
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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