TJAM 0001014-07.2018.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA – TERCEIRA FASE – USO DE ARMA DE FOGO – CONCURSO MATERIAL – RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA – TRÊS CAUSAS DE AUMENTO – FRAÇÃO DIFERENCIADA – BIS IN IDEN – CONFIGURAÇÃO –EQUÍVOCO - REDUÇÃO DA PENA – INADMISSIBILIDADE - GRAVIDADE CONCRETA – AUMENTO DE METADE – JUSTIFICAÇÃO - EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA – TERCEIRA FASE – USO DE ARMA DE FOGO – CONCURSO MATERIAL – RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA – TRÊS CAUSAS DE AUMENTO – FRAÇÃO DIFERENCIADA – BIS IN IDEN – CONFIGURAÇÃO –EQUÍVOCO - REDUÇÃO DA PENA – INADMISSIBILIDADE - GRAVIDADE CONCRETA – AUMENTO DE METADE – JUSTIFICAÇÃO - EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
26/03/2018
Data da Publicação
:
26/03/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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