TJAM 0001028-98.2012.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DA APELANTE. AUSÊNCIA DE PERDA DA CAPACIDADE LABORAL QUE JUSTIFIQUE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. AUSÊNCIA DE DANO ESTÉTICO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
I - Quando demonstrada a culpa da empresa e o nexo de causalidade entre sua ação/omissão e o evento provocador do dano ao empregado, resta devida a indenização quanto aos danos morais.
II - A pensão mensal vitalícia é devida quando da lesão resultar defeito que dificulte ou impossibilite o trabalhador exercer seu oficio ou profissão ou equivalente, o que não foi comprovado nos autos.
III - A simples existência de cicatriz, por si só, não configura dano estético, quando não causa constrangimento à imagem-retrato do ofendido.
IV – Recursos conhecidos, mas desprovidos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DA APELANTE. AUSÊNCIA DE PERDA DA CAPACIDADE LABORAL QUE JUSTIFIQUE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. AUSÊNCIA DE DANO ESTÉTICO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
I - Quando demonstrada a culpa da empresa e o nexo de causalidade entre sua ação/omissão e o evento provocador do dano ao empregado, resta devida a indenização quanto aos danos morais.
II - A pensão mensal vitalícia é devida quando da lesão resultar defeito que dificulte ou impossibilite o trabalhador exercer seu oficio ou profissão ou equivalente, o que não foi comprovado nos autos.
III - A simples existência de cicatriz, por si só, não configura dano estético, quando não causa constrangimento à imagem-retrato do ofendido.
IV – Recursos conhecidos, mas desprovidos.
Data do Julgamento
:
07/08/2016
Data da Publicação
:
09/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização Trabalhista
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Presidente Figueiredo
Comarca
:
Presidente Figueiredo
Mostrar discussão