TJAM 0001038-45.2014.8.04.4601
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO - DOSIMETRIA - PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS AFASTADAS - REINCIDÊNCIA - CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADA APÓS O FATO DELITUOSO - AGRAVANTE AFASTADA - ATENUANTE DA CONFISSÃO - INAPLICÁVEL - SÚMULA 231 STJ - REGIME MENOS GRAVOSO - POSSIBILIDADE - SEMIABERTO - DETRAÇÃO DA PENA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO - DIREITO DE RESPONDER O PROCESSO EM LIBERDADE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO - DOSIMETRIA - PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS AFASTADAS - REINCIDÊNCIA - CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADA APÓS O FATO DELITUOSO - AGRAVANTE AFASTADA - ATENUANTE DA CONFISSÃO - INAPLICÁVEL - SÚMULA 231 STJ - REGIME MENOS GRAVOSO - POSSIBILIDADE - SEMIABERTO - DETRAÇÃO DA PENA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO - DIREITO DE RESPONDER O PROCESSO EM LIBERDADE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/09/2016
Data da Publicação
:
19/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Iranduba
Comarca
:
Iranduba
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