TJAM 0001095-87.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS - ALEGATIVA DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - APELO ACLARATÓRIO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CABIMENTO - RECURSO ADMITIDO COMO AGRAVO INTERNO - RAZÕES DE AGRAVO QUE NÃO INFIRMAM A DECISÃO HOSTILIZADA - MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR EM SEDE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS - ALEGATIVA DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - APELO ACLARATÓRIO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CABIMENTO - RECURSO ADMITIDO COMO AGRAVO INTERNO - RAZÕES DE AGRAVO QUE NÃO INFIRMAM A DECISÃO HOSTILIZADA - MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR EM SEDE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
23/04/2017
Data da Publicação
:
25/04/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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