TJAM 0001099-66.2013.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS EM DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. PROVIMENTO. Havendo qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC, devem os embargos serem providos para integrar o julgado. Embargos de Declaração conhecidos e providos.
Ementa
EMBARGOS EM DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. PROVIMENTO. Havendo qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC, devem os embargos serem providos para integrar o julgado. Embargos de Declaração conhecidos e providos.
Data do Julgamento
:
03/11/2013
Data da Publicação
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Honorários Advocatícios
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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