TJAM 0001105-05.2015.8.04.0000
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO – EXTEMPORANEIDADE – MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA:
- Mostra-se extemporânea apelação cível interposta anteriormente ao julgamento de embargos de declaração e não ratificada posteriormente quando os embargos são julgados procedentes e modificam a sentença originária.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO – EXTEMPORANEIDADE – MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA:
- Mostra-se extemporânea apelação cível interposta anteriormente ao julgamento de embargos de declaração e não ratificada posteriormente quando os embargos são julgados procedentes e modificam a sentença originária.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/09/2015
Data da Publicação
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Anulação
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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