TJAM 0001106-92.2012.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. NECESSIDADE APLICAÇÃO ART. 257 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TESE PREJUDICADA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO CAPAZ DE SUBSIDIAR A ANÁLISE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. DESNECESSIDADE DA EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANILHA DE CÁLCULO COM MERA IRREGULARIDADE. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. APLICABILIDADE DO ART. 463, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBLIDADE DE SER FEITO A QUALQUER MOMENTO, ATÉ APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. RETIFICAÇÃO NÃO PUBLICADA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE PROVE A AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. NECESSIDADE APLICAÇÃO ART. 257 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TESE PREJUDICADA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO CAPAZ DE SUBSIDIAR A ANÁLISE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. DESNECESSIDADE DA EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANILHA DE CÁLCULO COM MERA IRREGULARIDADE. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. APLICABILIDADE DO ART. 463, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBLIDADE DE SER FEITO A QUALQUER MOMENTO, ATÉ APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. RETIFICAÇÃO NÃO PUBLICADA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE PROVE A AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/10/2013
Data da Publicação
:
21/10/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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