TJAM 0001121-61.2012.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXISTÊNCIA DE FATO CONTROVERSO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO PREJUDICADA.
1. Da simples análise da petição inicial e da contestação vê-se que há fato controverso que demanda a produção de prova mais robusta para o deslinde do processo, garantindo assim o disposto no art. 5º, LV da Constituição Federal.
2. Recurso prejudicado.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXISTÊNCIA DE FATO CONTROVERSO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO PREJUDICADA.
1. Da simples análise da petição inicial e da contestação vê-se que há fato controverso que demanda a produção de prova mais robusta para o deslinde do processo, garantindo assim o disposto no art. 5º, LV da Constituição Federal.
2. Recurso prejudicado.
Data do Julgamento
:
02/02/2014
Data da Publicação
:
04/02/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Presidente Figueiredo
Comarca
:
Presidente Figueiredo
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