TJAM 0001177-94.2012.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CÍVIL. PROCEDIMENTO EXECUTIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO APELANTE. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO QUE PERMITA QUE O APELANTE FIGURE COMO EXECUTADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 568, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVIL. PROCEDIMENTO EXECUTIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO APELANTE. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO QUE PERMITA QUE O APELANTE FIGURE COMO EXECUTADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 568, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manacapuru
Comarca
:
Manacapuru
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