TJAM 0001200-98.2016.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESENÇA DE OMISSÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO. IMPLICAÇÃO TANTO NO AFASTAMENTO DA MULTA COMO NA INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE NO ARTIGO 18 DO CPC/73. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESENÇA DE OMISSÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO. IMPLICAÇÃO TANTO NO AFASTAMENTO DA MULTA COMO NA INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE NO ARTIGO 18 DO CPC/73. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
20/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Cancelamento de Protesto
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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