TJAM 0001221-74.2016.8.04.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. POSTERIOR DECISÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - Consoante se apercebe da decisão recorrida, a falta de provas foi fundamento determinante utilizado pelo magistrado de origem para a decisão final, sendo certo que é patente a contradição da conduta de julgar antecipadamente o mérito, vez que há suficiência probatória, e posteriormente declarar que a parte não comprovou fatos constitutivos de seu direito.
II – Nulidade da sentença reconhecida.
III – Agravo Interno conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. POSTERIOR DECISÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - Consoante se apercebe da decisão recorrida, a falta de provas foi fundamento determinante utilizado pelo magistrado de origem para a decisão final, sendo certo que é patente a contradição da conduta de julgar antecipadamente o mérito, vez que há suficiência probatória, e posteriormente declarar que a parte não comprovou fatos constitutivos de seu direito.
II – Nulidade da sentença reconhecida.
III – Agravo Interno conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/05/2016
Data da Publicação
:
16/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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