EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO EXTRA PETITA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO APENAS PARA DECLARAR NULA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 1.De início, observo que o Autor em sua peça inaugural, não requereu a condenação da Ré, ora Embargante, ao pagamento da Comissão de Corretagem, entretanto, na sentença (fls.211/217) o magistrado determinou a devolução dos referidos valores a título de corretagem, ou seja, a decisão do juízo a quo incorreu em nulidade, pois manifestou-se acerca de situação que não foi objeto do pedido principal. 2.Dessa forma, caracterizada a nulidade prevista no artigo 492 do Novo Código de Processo Civil, pois proferida decisão de mérito condenando a parte em objeto diverso do formulado na inicial, deve ser afastada a manifestação no que toca à comissão de corretagem. Quanto ao resto, mantenho a decisão em todos os seus termos 3.Reconheço de ofício a nulidade supracitada penas para excluir da condenação a comissão de corretagem. 4.Embargos conhecidos e providos.