TJAM 0001292-76.2016.8.04.0000
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. 1) BOLETIM DE OCORRÊNCIA. AUTENTICIDADE. CONFIRMAÇÃO PELA AUTORIDADE COMPETENTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. 2) NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTOS MÉDICOS QUE ATESTAM QUE A PARTE AUTORA FOI ATENDIDA APÓS ACIDENTE DE MOTO. SISTEMA PROBATÓRIO DE CONVENCIMENTO MOTIVADO. 3) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO PARTICULAR. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ. 4) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO ÍNFIMA. 5) CORREÇÃO MONETÁRIA. CAPÍTULO IMODIFICÁVEL EM VIRTUDE DA VEDAÇÃO À REFORMA PARA PIOR. 6) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. 1) BOLETIM DE OCORRÊNCIA. AUTENTICIDADE. CONFIRMAÇÃO PELA AUTORIDADE COMPETENTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. 2) NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTOS MÉDICOS QUE ATESTAM QUE A PARTE AUTORA FOI ATENDIDA APÓS ACIDENTE DE MOTO. SISTEMA PROBATÓRIO DE CONVENCIMENTO MOTIVADO. 3) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO PARTICULAR. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ. 4) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO ÍNFIMA. 5) CORREÇÃO MONETÁRIA. CAPÍTULO IMODIFICÁVEL EM VIRTUDE DA VEDAÇÃO À REFORMA PARA PIOR. 6) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Humaitá
Comarca
:
Humaitá
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