EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE E OMISSÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MATERIAL DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO PARA O CONTRATUALMENTE PREVISTO. IGPM/FGV. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.Os Embargos de Declaração apresentam-se como um recurso de rígidos contornos processuais e somente servem para sanar omissões, obscuridades ou contradições no julgado embargado, restando defeso sua utilização como mecanismo para reapreciação de causas já decididas. 2.Na decisão colegiada constou de maneira bastante clara quanto aos pontos apontados como omissos e obscuros. 3.Em relação ao índice de correção monetária, deve ser corrigido o erro material constante no acórdão, conforme dispõe o art. 406 do Código Civil e a própria previsão contratual que estabelece, na cláusula e.2 (fls.36), a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculado pelo sistema de amortizações e correção mensal pela variação do IGPM/FGV (Índice Geral de Preços do Mercado) 4.Embargos conhecidos e não providos.