TJAM 0001336-03.2013.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA – OMISSÃO NÃO CONFIGURADA – RECURSO IMPROVIDO.
- A Certidão apontada como causa da omissão do Juízo, na verdade, não trata da Decisão Agravada, mas de outros autos.
- Ausência da certidão de intimação da Decisão Agravada impõe o não conhecimento do Agravo.
- Decisão Monocrática mantida.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA – OMISSÃO NÃO CONFIGURADA – RECURSO IMPROVIDO.
- A Certidão apontada como causa da omissão do Juízo, na verdade, não trata da Decisão Agravada, mas de outros autos.
- Ausência da certidão de intimação da Decisão Agravada impõe o não conhecimento do Agravo.
- Decisão Monocrática mantida.
Data do Julgamento
:
09/02/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Multa Cominatória / Astreintes
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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