TJAM 0001338-94.2018.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO INTERNO – AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL – PROIBIÇÃO DE DESLIGAMENTO DO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR – EXCLUSÃO DO AGRAVADO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE LHE FOI FAVORÁVEL – CURSO DE FORMAÇÃO CONCLUÍDO – EXCLUSÃO QUE CAUSA DANOS IRREVERSÍVEIS E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO – PERICULUM IN MORA EVIDENCIADO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – DECISÃO MANTIDA.
Ementa
AGRAVO INTERNO – AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL – PROIBIÇÃO DE DESLIGAMENTO DO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR – EXCLUSÃO DO AGRAVADO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE LHE FOI FAVORÁVEL – CURSO DE FORMAÇÃO CONCLUÍDO – EXCLUSÃO QUE CAUSA DANOS IRREVERSÍVEIS E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO – PERICULUM IN MORA EVIDENCIADO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – DECISÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
28/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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